DOCUMENTOS - ANPGIEES
A ANPGIEES disponibiliza para seus associados ma relação de documentos (pareceres e resoluções) Importantíssimos como tonte de consulta.
Segue relação abaixo:
RESOLUÇÕES REVALIDAÇÃO
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TRATADO DO MERCOSUL: DECRETO N. 5518/2005
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TRATADO DE AMIZADE BRASIL E PORTUGAL: DECRETO N. 3927/2001
RESOLUÇÃO CNE N. 02/2001; CURSOS ESTRANGEIROS: LEGALIDADE
DECRETO N. 800/2003 - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS
REFLEXÃO: OS DIPLOMAS DO MERCOSUL
PROJETOS DE LEI
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PL N. 399/2011 - REGULAMENTA O PROCESSO DE REVALIDAÇAO
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PL N. 1981/2011 - REGULAMENTA REVALIDAÇAO DIPLOMAS MERCOSUL
PL N. 895/2013 - ADMISSAO DE DIPLOMAS NO ESTADO DE RORAIMA
